A discussão sobre inovação no Brasil vem ganhando maturidade. Em um mundo em que cadeias produtivas estão em constante transformação, empresas que desenvolvem tecnologia enfrentam quase que uma “muralha”: ao mesmo tempo em que precisam inovar rápido, também vivem o desafio da alta volatilidade econômica, com competição internacional intensa e a necessidade de formar times qualificados.
Nesse contexto, políticas públicas de incentivo ao P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) são tão importantes e essenciais que podem ser a linha entre teoria e prática, para que o país não apenas produza tecnologia, mas também corra atrás de um papel na liderança tecnológica em áreas estratégicas como eletrônica, automação, computação embarcada, inteligência artificial e interfaces homem-máquina.
E nessa discussão, um mecanismo tão importante — e, por vezes, tão mal compreendido — é a Lei do Bem.
Desindustrialização e o Papel dos Incentivos: Por Que o Brasil Precisa de P&D Local?
Nas últimas décadas, o Brasil perdeu participação na produção global de eletrônicos e sistemas embarcados. Importamos cada vez mais, enquanto nossa cadeia local se especializou em montagem, integração ou serviços mais distantes do núcleo de inovação.
Essa tendência, porém, tem sido combatida nos últimos anos por um movimento simultâneo de:
- empresas inovadoras buscando diferenciação real,
- centros de pesquisa amadurecendo,
- startups de base tecnológica surgindo,
- governo fortalecendo mecanismos de incentivo.
O objetivo é claro: resgatar a capacidade produtiva e tecnológica, construir autonomia industrial e fazer do Brasil uma fonte de soluções, e não apenas um consumidor de tecnologia importada.
E aqui entra, novamente, a Lei do Bem como um dos instrumentos mais eficientes para colocar em prática esse movimento.
Lei do Bem: Como Funciona o Principal Incentivo à Inovação do Brasil
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, completa 20 anos com números robustos e amadurecimento regulatório. Ela permite que empresas enquadradas no Lucro Real deduzam parte dos gastos em P&D do Imposto de Renda. Isso gera uma economia expressiva em projetos inovadores.
Como funciona a Lei do Bem na prática?
A empresa precisa:
- Estar no regime de Lucro Real
- Ter lucro fiscal no período
- Realizar atividades de P&D tecnológicas
- Documentar adequadamente as despesas
- Enviar o FORMP&D anualmente ao MCTI
- Manter evidências técnicas do projeto
As atividades elegíveis envolvem todo o processo de geração de novo conhecimento ou aplicação inédita de conhecimento existente.
Para fabricantes de hardware, componentes eletrônicos, displays, dispositivos embarcados, automação e IoT, isso inclui:
- desenvolvimento de novos firmwares,
- criação de novas interfaces gráficas,
- novos designs eletrônicos,
- otimização de componentes,
- desenvolvimento de algoritmos embarcados,
- criação de ferramentas para integração de sistemas,
- melhorias substanciais de performance,
- adaptação tecnológica em novos produtos.
Por isso, a Lei do Bem é especialmente relevante para o setor eletrônico, pois são segmentos onde P&D é contínuo e crucial para competitividade.
20 anos da Lei do Bem: Maturidade e Expansão
Com duas décadas de existência, a Lei do Bem se consolidou como o principal instrumento de estímulo direto à inovação empresarial. E pôde-se observar neste tempo:
- aumento consistente no número de empresas participantes,
- evolução na regulamentação técnica,
- melhora na maturidade dos relatórios,
- integração da política com outros mecanismos como Embrapii e Finep,
- ampliação do entendimento sobre o que é ou não elegível.
Além disso, o MCTI, a Finep e a Embrapii têm fortalecido sinergias entre incentivo fiscal, financiamento e contratação de pesquisa de ICTs. Estes são indicativos de que o incentivo tem prosperado e veio pra ficar.
Embrapii, MCTI e Finep: Infraestrutura de Inovação para Competir Globalmente
O Brasil se tornou um player relevante na discussão global sobre fomento à inovação, com três pilares:
1. MCTI — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Responsável pelas diretrizes nacionais e por gerir mecanismos como:
- Lei do Bem
- Lei da Informática
- programas de incentivo a startups
- redes de pesquisa e laboratórios estratégicos
2. Finep — Financiadora de Estudos e Projetos
Atua com crédito, subvenção e apoio a projetos estruturantes, especialmente para empresas industrialmente intensivas em P&D.
3. Embrapii — Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
Criada para ajudar empresas a inovar com agilidade, cofinanciando pesquisas com ICTs e acelerando o desenvolvimento tecnológico.
Empresas de eletrônica que combinam Lei do Bem + Embrapii + Finep conseguem:
- reduzir custo real de P&D,
- acelerar time-to-market,
- criar tecnologias proprietárias,
- aumentar vantagem competitiva frente aos importados.
Nova Portaria da Lei do Bem (Portaria MCTI nº 9.563/2025): O que Mudou?
Publicada recentemente, a Portaria MCTI nº 9.563/2025 trouxe avanço significativo na forma como o processo deve ser documentado e analisado.
Os principais ajustes incluem:
- maior clareza sobre critérios de enquadramento,
- ênfase em comprovação técnica (logs, protótipos, commits, medições, ensaios),
- simplificação de etapas do FORMP&D,
- diretrizes mais específicas sobre atividades não-enquadráveis,
- valorização de projetos com impacto industrial,
- incentivo para empresas que nunca utilizaram o mecanismo.
Na prática, a nova portaria moderniza o processo e reduz incertezas — permitindo que empresas inovadoras se sintam mais seguras para investir.
Dicas para Empresas que Nunca Usaram a Lei do Bem
Muitas empresas ainda não utilizam a Lei do Bem por desconhecimento ou por imaginarem que o processo é burocrático demais.
Para quem está começando, aqui vão orientações práticas:
1. Comece pequeno
Escolha 1 ou 2 projetos com mudanças tecnológicas claras.
2. Documente desde o início
Use logs de versão, Git, relatórios de teste e atas simples.
3. Envolva o time técnico e fiscal
Alinhar engenharia, P&D e contabilidade evita retrabalho.
4. Mantenha rastreabilidade
Provas técnicas importam mais que textos longos.
5. Considere parcerias com ICTs e Embrapii
Isso fortalece o caráter inovador.
6. Não deixe para última hora
O FORMP&D exige organização.
7. Entenda o que não é P&D
Adaptações triviais, correções de bugs e customizações simples são atividades rotineiras e não são aceitas.
Quando utilizada corretamente, a Lei do Bem pode reduzir entre 10% e 30% do custo anual de P&D. Para empresas que desenvolvem eletrônica, displays, firmware, automação e equipamentos industriais, essa economia pode representar a viabilização de uma nova linha de produtos.
A Inovação como Pilar da Competitividade: Startups, Eletrônica e o Papel Estratégico da Interface
A inovação nunca foi tão determinante na sobrevivência das empresas brasileiras, especialmente aquelas que atuam com hardware, firmware e software embarcado. Startups de eletrônica e companhias de base industrial lidam com desafios específicos: ciclo de desenvolvimento longo, CAPEX elevado, necessidade de testes laboratoriais, certificações, P&D contínuo e um mercado de alta concorrência.
Hoje, setores como:
- eletrônica industrial,
- automação,
- agritech,
- IoT,
- máquinas e equipamentos,
- dispositivos médicos,
- energia e mobilidade
só conseguem crescer quando conseguem entregar experiência de uso de alta qualidade. Nós acreditamos que essa experiência passa pelo uso de displays, pela interface touch, pela fluidez da interação entre usuário e máquina.
Não adianta uma empresa criar um sistema inovador se o cliente final encontra dificuldade de operação. Assim, P&D deixa de ser apenas sobre tecnologia interna e passa a incorporar design, interface e experiência — um ponto estratégico para diferenciação no cenário de desindustrialização brasileira.
Displays, Interfaces e Competitividade: Onde a Victor Vision Entra na Jornada de Inovação
Uma das dores das empresas brasileiras que desenvolvem equipamentos eletrônicos é a falta de agilidade e know-how para criar interfaces gráficas modernas, fluidas, responsivas e competitivas frente aos produtos importados asiáticos.
A experiência do usuário traz valor, reduz suporte e aumenta percepção tecnológica.
A Victor Vision atua exatamente nesse ponto — trazendo:
- displays inteligentes de alta performance,
- ferramentas gráficas otimizadas,
- anti-aliasing em fontes,
- integração rápida com equipamentos industriais, médicos, automotivos, etc.
Ao oferecer soluções que aceleram o desenvolvimento da interface touch, a VV permite que as empresas:
- reduzam tempo de P&D,
- migrem de sistemas defasados (DGUS, Nextion etc.),
- tenham projetos menores e mais rápidos de transferir,
- diminuam custos de suporte,
- mantenham competitividade frente às alternativas importadas.
O resultado que nós esperamos é mais inovação real para ser registrada nos programas de P&D e maior capacidade de utilizar a Lei do Bem de forma estratégica.
Conclusão: Um Novo Ciclo para a Inovação Brasileira
A Lei do Bem, ao completar 20 anos, consolida-se como uma das políticas públicas mais importantes para fortalecer a base tecnológica da indústria nacional. Com a nova portaria, o Brasil avança na direção de tornar o processo mais transparente e estimular ainda mais empresas a aproveitar o incentivo.
Para setores como eletrônica, automação, IoT, agritech e dispositivos industriais — todos dependentes de displays e interfaces — o momento é de oportunidade.
A união entre:
- incentivos fiscais,
- infraestrutura de pesquisa (Embrapii, Finep, MCTI),
- empresas inovadoras,
- e parceiros tecnológicos como a Victor Vision
abre espaço para um novo ciclo de produtos, processos e soluções genuinamente brasileiros, prontos para competir no cenário global.
Este é o momento para que empresas que nunca utilizaram o mecanismo deem o primeiro passo rumo a um P&D mais profissional, mais estratégico e mais competitivo — guiado pela Lei do Bem.
Quer mais dicas e conteúdos interessantes sobre tecnologia? Então vem pro blog da Victor Vision!